A União Europeia está a levar a proteção animal a sério: após a aprovação histórica do regulamento europeu de animais de companhia pelo Parlamento Europeu, os donos de cães e criadores aguardam com expetativa a sua implementação concreta em agosto de 2026. No centro das novas normas está a proibição a nível da UE da chamada criação de características extremas (conhecida como Qualzucht). O objetivo dos legisladores em Bruxelas é pôr fim ao sofrimento de cães de raça como o Pug, o Bulldog Francês ou o Boxer, que há anos sofrem de características físicas extremas, como braquicefalia severa ou problemas respiratórios. Embora sejam aplicadas diretrizes rigorosas aos criadores e ao comércio de cachorros, o novo regulamento traz também alterações concretas para o dia a dia dos tutores particulares.
O que muda concretamente: Os pilares do regulamento da UE contra a criação extremista
Ataté agora, a proteção animal na Europa assemelhava-se a uma manta de retalhos. Embora a legislação alemã já regulasse as proibições de criação e exposição, os comerciantes sem escrúpulos exploravam sistematicamente as lacunas transfronteiriças. O novo regulamento da UE estabelece agora limites claros e uniformes em toda a Europa:
- Proibição de características extremas: A criação com base em traços que provocam dor crónica, problemas de locomoção ou falta de ar nos animais é proibida em todos os Estados-membros da UE.
- Fim da endogamia: Os cruzamentos entre animais estreitamente relacionados (por exemplo, pais com descendentes ou irmãos) são estritamente proibidos.
- Obrigatoriedade de chip e registo associados: Todos os cães devem obrigatoriamente possuir microchip e estar registados numa base de dados nacional interligada a nível da UE.
- Proibição de exposições com aspeto modificado: O corte de orelhas e caudas, bem como exposições com animais mutilados por razões estéticas, são proibidos sem exceção.
- Proibição de acessórios prejudiciais ao bem-estar animal: A utilização de coleiras de espigas ou estranguladores sem batente de segurança passa a ser ilegal em toda a UE.
Impacto nos criadores: O fim das criações extremas
Para os criadores, as diretrizes da UE significam um reforço significativo dos controlos. Quem pretender vender cachorros ou criar a nível comercial terá de apresentar provas irrefutáveis de que os progenitores estão livres de traços prejudiciais à saúde. As associações de criadores devem adaptar os seus padrões de raça: vias respiratórias livres, um comprimento de focinho normal e uma anatomia saudável tornam-se requisitos obrigatórios.
Ao mesmo tempo, o regulamento da UE exige uma rastreabilidade sem falhas. Cada criador deve garantir que os animais têm microchip e estão registados antes da entrega. Isto retira a base de negócio aos criadores clandestinos e ao comércio ilegal de cachorros a partir do estrangeiro, uma vez que os cães não registados deixam de poder ser anunciados em plataformas online. Se quiseres saber mais sobre os padrões de saúde e as características de diferentes raças, consulta a nossa visão geral de raças HonestDog.
O que significa a lei para ti enquanto tutor de cães?
Muitos tutores perguntam-se preocupados: tenho de entregar o meu Pug ou o meu Bulldog Francês? A resposta tranquilizadora à partida: Não, os cães já existentes beneficiam de direitos adquiridos. Ninguém é obrigado a entregar um animal que já tem em casa nem a temer que a detenção de um cão afetado seja proibida.
Ainda assim, existem prazos e obrigatoriedades que deves ter em conta:
- Obrigatoriedade de chip e registo: Para operadores comerciais e criadores aplica-se um período de transição de quatro anos a partir da entrada em vigor. Os tutores particulares dispõem de um período de transição de até 10 anos. Contudo, em muitas regiões a identificação eletrónica já é obrigatória por lei local.
- Proibição de auxiliares de treino com estímulo de dor: As coleiras de espigas ou estranguladoras sem limite deixam de poder ser utilizadas no quotidiano. Podes encontrar dicas detalhadas para um treino positivo e livre de violência na nossa secção de guias.
- Restrições em concursos: O teu cão com cauda ou orelhas cortadas deixa de poder participar em exposições, concursos desportivos ou mostras de raça.
Visão geral comparativa de prazos e leis
A implementação ocorre de forma faseada através de diferentes períodos de transição, para dar tempo de adaptação aos tutores e profissionais:
Podes encontrar informações oficiais sobre as decisões do Parlamento Europeu diretamente no Parlamento Europeu, bem como nas páginas informativas do Ministério Federal da Alimentação e Agricultura (BMEL). Avaliações complementares sobre as consequências para a proteção animal são disponibilizadas pela Associação Alemã de Proteção Animal.
Conclusão: Um marco para a saúde dos nossos cães
O regulamento da UE contra a criação extremista é um passo histórico para um maior bem-estar animal na Europa. Para cães saudáveis e tutores responsáveis, as novas regras trazem vantagens claras a longo prazo: protegem os compradores de cachorros contra animais doentes e travam as práticas de criação criminosas.
Como plataforma para um convívio transparente e adequado aos animais, a HonestDog defende a criação responsável de cães e a sensibilização fundamentada. Encontras connosco exclusivamente informações e ofertas verificadas, para que possas tomar a melhor decisão pela saúde do teu membro peludo da família.
Perguntas frequentes (FAQ)
A proibição do regulamento da UE contra a criação extremista também se aplica a cães já nascidos?
Não. Os cães já nascidos beneficiam de uma proteção abrangente de direitos adquiridos. Podes continuar a cuidar e a ter o teu cão contigo, naturalmente. As regras de criação aplicam-se a futuros cruzamentos e criadores.
Quais são as raças particularmente afetadas pelo novo regulamento da UE?
Em princípio, o regulamento não se dirige a raças específicas no seu todo, mas sim a características extremas. No entanto, as raças braquicefálicas (por exemplo, Pug, Bulldog Francês e Inglês), bem como as raças com tendência para o desenvolvimento excessivo de pregas cutâneas ou nanismo, são particularmente afetadas.
A partir de quando é obrigatório que o meu cão tenha microchip e esteja registado?
Para tutores particulares, o regulamento da UE prevê um período de transição de 10 anos. No entanto, tem em atenção que em muitas regiões já existe a obrigação de identificação por leis locais.