Em Baden-Württemberg, três raças são consideradas cães de combate por regulamento (American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Pit Bull Terrier) e, em outras nove, esse estatuto pode aplicar-se caso a caso, mediante indícios concretos. O Rottweiler, o Dobermann, o Cane Corso, o American Bulldog e o American Bully não constam da lista. Para cães classificados como de combate precisas de uma autorização de detenção; um teste de temperamento (Wesenstest) pode refutar a presunção ligada à raça, eliminando a exigência de licença especial. Este guia mostra-te a lista completa, as exigências legais e o imposto canino nas principais cidades.
Cães potencialmente perigosos em Baden-Württemberg em resumo
- Cães de combate por presunção de raça (§ 1 n.º 2 PolVOgH): American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Pit Bull Terrier e os seus cruzamentos
- Avaliação caso a caso mediante indícios (§ 1 n.º 3): Bullmastiff, Staffordshire Bull Terrier, Dogue Argentino, Dogue de Bordéus, Fila Brasileiro, Mastim Espanhol, Mastim Napolitano, Mastiff, Tosa Inu
- Não listados: Rottweiler, Dobermann, Cane Corso, American Bulldog, American Bully, Kangal. Contudo, qualquer cão pode ser classificado individualmente como perigoso após incidentes.
- Obrigações: Autorização de detenção a partir dos 6 meses de idade, interesse legítimo, registo criminal limpo, prova de competência cívica e técnica, seguro de responsabilidade civil, uso obrigatório de trela e açaime
- Teste de temperamento: A aprovação no teste refuta a classificação de cão de combate inerente à raça, deixando de ser exigida a licença especial de cão de combate
- Imposto canino: 600 a 816 € por ano para cães de combate em municípios com taxa agravada; Friburgo não cobra imposto diferenciado (120 € taxa normal)
Base jurídica
Regulamento policial do Ministério do Interior e do Ministério do Meio Rural e Defesa do Consumidor sobre a detenção de cães perigosos (PolVOgH) de 3 de agosto de 2000, com a última redação dada pela lei de 3 de fevereiro de 2021 (GBl. p. 53, 54).
No dia a dia fala-se habitualmente em cães de lista — no texto legislativo, Baden-Württemberg continua a utilizar, a par da Baviera, o termo estrito cão de combate (Kampfhund).
Que cães são considerados perigosos por lei
O estado federado adota dois critérios distintos:
Cães de combate segundo o § 1 n.º 2 da PolVOgH (presunção legal em função da raça, refutável por teste de temperamento): American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Pit Bull Terrier, bem como os seus cruzamentos entre si ou com outros cães.
Cães de combate caso a caso mediante indícios (§ 1 n.º 3 da PolVOgH, análise individual): Bullmastiff, Staffordshire Bull Terrier, Dogue Argentino, Dogue de Bordéus, Fila Brasileiro, Mastim Espanhol, Mastim Napolitano, Mastiff, Tosa Inu. Nestas raças não existe uma presunção legal automática como no n.º 2; o estatuto de cão de combate só é atribuído se, perante circunstâncias concretas, existirem indícios de uma agressividade e perigosidade acrescidas face a humanos ou outros animais.
Perigosos a título individual segundo o § 2 da PolVOgH: Qualquer cão que tenha demonstrado comportamento mordedor, que tenha investido contra humanos ou animais de modo agressivo ou que revele tendência para morder sem controlo — independentemente da raça.
Em Baden-Württemberg não figuram na lista, entre outros, o Rottweiler, o Dobermann, o Cane Corso, o American Bully e o American Bulldog — ao contrário do que sucede na Baviera. No entanto, enquanto potenciais mestiçagens de raças listadas, as autoridades policiais locais analisam cada situação isoladamente.
O que os tutores necessitam
- Autorização de detenção emitida pela autoridade policial local (Ortspolizeibehörde) assim que o cachorro completar seis meses de vida
- Comprovação de um interesse legítimo na detenção do animal
- Certificado de registo criminal limpo
- Prova de competência teórica e prática do tutor (Sachkundenachweis)
- Teste de temperamento do cão (exame comportamental para ilidir a presunção de agressividade da raça; a aprovação anula, em regra, a obrigação de licença de cão de combate)
- Seguro de responsabilidade civil para cães — obrigatório, sendo indispensável transportar sempre o comprovativo
Seguro
Obrigatório para detentores de cães perigosos. Embora não exista um montante mínimo fixado a nível federal, o padrão praticado pelo mercado ronda 1 milhão de euros para danos corporais e materiais.
Regras no quotidiano
- Uso obrigatório de trela fora da propriedade privada
- Uso obrigatório de açaime para cães de combate e exemplares declarados perigosos
- Identificação eletrónica através de microchip
Exemplos de imposto canino
| Cidade | Primeiro cão | Cão de combate / perigoso |
|---|---|---|
| Estugarda (a partir de 2026) | 144 € | 816 € |
| Karlsruhe (a partir de 2026) | 144 € | 720 € |
| Mannheim (a partir de 2026) | 144 € | 744 € |
| Heidelberg (a partir de 2026) | 144 € | 600 € |
| Friburgo | 120 € | sem taxa agravada (120 €) |
Entidades de contacto
Autoridade policial local do município ou freguesia (Ortspolizeibehörde) · Ordem dos Médicos Veterinários de Baden-Württemberg para consulta da lista de peritos avaliadores
Perguntas frequentes sobre cães regulamentados em Baden-Württemberg
O Cane Corso é considerado cão potencialmente perigoso em Baden-Württemberg?
Não. O Cane Corso não se encontra listado nem no § 1 n.º 2 nem no § 1 n.º 3 da PolVOgH. Só será considerado perigoso se tiver manifestado um comportamento agressivo ou mordedor num caso concreto. O enquadramento difere da Baviera, onde integra a Categoria 2.
O Rottweiler e o Dobermann constam da lista em Baden-Württemberg?
Não. Nenhuma destas duas raças está listada em Baden-Württemberg. Aplicam-se as normas comuns a qualquer tutor, a não ser que um exemplar específico seja classificado como perigoso pela polícia local na sequência de um incidente.
O American Bulldog é um cão de lista em Baden-Württemberg?
Não, o American Bulldog não integra a lista. Contudo, as autoridades locais averiguarão caso a caso se o exemplar em causa não corresponde a um cruzamento de raças listadas, como o Pit Bull Terrier ou o American Staffordshire Terrier.
É possível afastar a classificação de cão de combate?
Sim. No caso das raças previstas no § 1 n.º 2, a aprovação num teste de temperamento (Wesenstest) afasta a presunção legal de perigosidade. Uma vez refutada essa classificação, o animal fica em princípio isento da exigência de licença especial imposta pelo regulamento (salvo se for declarado cão perigoso nos termos do § 2 devido a incidentes anteriores).
Qual é o valor do imposto canino para cães de lista em Baden-Württemberg?
Cada município fixa a sua taxa de forma autónoma. Em Estugarda, a cobrança anual a partir de 2026 fixa-se em 816 €, em Karlsruhe em 720 €, em Mannheim em 744 € e em Heidelberg em 600 €. Já em Friburgo, a taxa padrão para o primeiro cão cifra-se em 120 € ao ano, sem aplicação de qualquer sobretaxa para raças potencialmente perigosas.