Se tens em Berlim um dos três cães listados como perigosos, ficas sujeito a requisitos específicos: a legislação de Berlim para a detenção de cães regula a aptidão do tutor, o seguro de responsabilidade civil e o imposto municipal para cães perigosos em Berlim.
Em Berlim, apenas três raças constam da lista oficial de cães perigosos: o American Pit Bull Terrier, o American Staffordshire Terrier e o Bull Terrier. Para os deter, precisas de um comprovativo de aptidão técnica, de um teste de temperamento do animal, de um registo criminal limpo e de uma autorização oficial dos serviços veterinários municipais. Além disso, todos os cães em Berlim têm obrigatoriamente de ter seguro de responsabilidade civil. Este guia mostra-te as obrigações para cães listados e não listados, bem como o valor do imposto municipal.
Cães perigosos em Berlim: resumo prático
- Raças listadas: American Pit Bull Terrier, American Staffordshire Terrier e Bull Terrier
- Fora da lista: O Staffordshire Bull Terrier não é considerado cão perigoso em Berlim
- Obrigações para raças listadas: Comprovativo de aptidão, teste de temperamento, registo criminal e licença dos serviços de fiscalização veterinária
- Obrigatório para todos os cães: Seguro de responsabilidade civil, microchip e inscrição no registo canino de Berlim
- Regras diárias: Uso geral obrigatório de trela na via pública; açaime obrigatório para cães listados e para todos os cães no transporte público (salvo em caixas de transporte fechadas)
- Imposto canino: 120 € por ano para o primeiro cão, 180 € para cada cão adicional; sem taxa agravada para raças listadas
Base jurídica
A base legal é a Lei Canina de Berlim (HundeG Berlin). Ao contrário da maioria dos outros estados federados alemães, Berlim não divide os animais em categorias complexas — a lista é bastante curta.
Cães considerados perigosos
Apenas três raças (e os seus cruzamentos) são consideradas perigosas por lei em Berlim:
- American Pit Bull Terrier
- American Staffordshire Terrier
- Bull Terrier
Esta lista reduzida é uma particularidade berlinense: o Staffordshire Bull Terrier não faz parte dela.
Requisitos para o tutor
Para manter um cão listado, os serviços veterinários oficiais exigem sem exceção a prova de aptidão do tutor, a aprovação do cão num teste de temperamento oficial e o registo criminal do tutor. Apenas com o cumprimento de todos estes critérios e a apresentação do seguro de responsabilidade civil obrigatório é emitida a licença de detenção.
Independentemente da raça, todos os tutores de cães em Berlim têm de cumprir duas exigências fundamentais: apresentar uma apólice de seguro de responsabilidade civil válida e registar formalmente o animal na base de dados canina central da cidade.
Seguro de responsabilidade civil
Obrigatório para todos os cães, e não apenas para as raças listadas. Berlim é um dos estados alemães com obrigatoriedade geral de seguro canino.
Regras no dia a dia
Na via pública de Berlim vigora a obrigatoriedade geral do uso de trela, e todos os cães têm de estar identificados com microchip. O uso de açaime na via pública é obrigatório para cães das raças listadas. Atenção redobrada aos transportes públicos (BVG e S-Bahn): aqui, todos os cães — sem exceção de raça ou porte — têm de circular com trela e açaime colocado, exceto se viajarem dentro de uma caixa ou bolsa de transporte fechada.
Imposto municipal sobre cães
O imposto canino em Berlim é de 120 € por ano para o primeiro cão e de 180 € para cada cão adicional. Berlim não aplica uma taxa punitiva ou agravada para cães perigosos, mas escala o valor consoante o número total de cães no agregado familiar.
Entidades competentes
Os teus pontos de contacto oficiais: o serviço veterinário municipal do teu bairro (Bezirksamt / Veterinär- und Lebensmittelaufsicht) e a Ordem dos Médicos Veterinários de Berlim (Tierärztekammer Berlin).
Conclusão
As exigências de Berlim para a posse de cães perigosos figuram entre as mais simples e objetivas da Alemanha, mas exigem uma preparação cuidada a quem pretende deter um American Pit Bull Terrier, um American Staffordshire Terrier ou um Bull Terrier. Informa-te com antecedência junto do serviço veterinário do teu bairro e inscreve o teu cão no registo municipal logo após a chegada a casa para assegurar o cumprimento de todos os prazos legais.
Perguntas frequentes sobre cães perigosos em Berlim
O American Pit Bull Terrier é considerado cão perigoso em Berlim?
Sim. O American Pit Bull Terrier é uma das três raças classificadas por lei como perigosas em Berlim, a par do American Staffordshire Terrier e do Bull Terrier.
O Staffordshire Bull Terrier está na lista em Berlim?
Não. O Staffordshire Bull Terrier não faz parte da lista em Berlim, o que constitui uma exceção em relação a outros estados alemães.
Quais são os requisitos para ter um cão listado em Berlim?
Precisas de apresentar um comprovativo de aptidão técnica, teste de temperamento do cão aprovado, certificado de registo criminal limpo, seguro de responsabilidade civil e a licença dos serviços veterinários municipais.
Qual é o valor do imposto municipal para cães em Berlim?
O imposto é de 120 € por ano para o primeiro cão e de 180 € por ano para cada cão adicional. Berlim não cobra taxas agravadas para raças potencialmente perigosas.