Planeias ter uma raça regulamentada como o Rottweiler no estado de Hesse? Para cães potencialmente perigosos em Hesse (Listenhunde), aplicam-se regras rigorosas.
Cães perigosos em Hesse: resumo dos pontos essenciais
- As 9 raças listadas: Pitbull Terrier, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier, Bull Terrier, American Bulldog, Dogo Argentino, Kangal, Pastor do Cáucaso, Rottweiler e os seus cruzamentos
- Não listados: Dobermann, Bullmastiff, Cane Corso, Pastor Alemão. No entanto, qualquer cão pode ser classificado individualmente como perigoso após incidentes.
- Sem categorias: Ao contrário da Baviera, Hesse não divide a lista em Categoria 1 e 2
- Obrigações: Autorização da autoridade administrativa (Ordnungsbehörde), atestado de competência (Sachkundenachweis), seguro de responsabilidade civil, uso obrigatório de trela e açaime, tutor com idade mínima de 18 anos
- Teste de temperamento: Um teste de temperamento com resultado favorável é requisito obrigatório para a obtenção da licença (§ 3 HundeVO); a aprovação no teste isenta da obrigatoriedade geral do açaime, segundo o § 9, n.º 2 da HundeVO
- Imposto municipal canino (Hundesteuer): Varia consideravelmente consoante o município – desde taxas uniformes (ex.: 180 € em Wiesbaden) até valores agravados entre 600 € e 900 € para cães classificados como perigosos
Base jurídica
Regulamento de Segurança Pública de Hesse sobre a Detenção e Condução de Cães (HundeVO) — sem divisão em categorias.
Quais são as raças consideradas perigosas?
Em Hesse, nove raças e os respetivos cruzamentos são legalmente classificados como cães perigosos:
- Pitbull Terrier / American Pitbull Terrier
- American Staffordshire Terrier / Staffordshire Terrier
- Staffordshire Bull Terrier
- Bull Terrier
- American Bulldog
- Dogo Argentino
- Kangal (Karabash)
- Pastor do Cáucaso (Owtscharka)
- Rottweiler
Além disso, as autoridades locais podem classificar cães de outras raças como perigosos caso a caso.
Requisitos para tutores
- Autorização obrigatória para a detenção de cães da lista
- Atestado de competência do tutor (custo total aproximado de 250 €)
- Teste de temperamento (avaliação comportamental favorável como condição legal prévia para a licença, nos termos do § 3, n.º 1 da HundeVO)
- Seguro de responsabilidade civil para cães
- Idade mínima do tutor: 18 anos
- O tutor tem de demonstrar capacidade física e psíquica para conduzir o animal em segurança
Seguro
Obrigatório para detentores de cães potencialmente perigosos em Hesse.
Regras no dia a dia
- Uso obrigatório de trela fora da propriedade privada (comprimento máximo de 2 metros)
- Uso obrigatório de açaime para cães perigosos até que seja demonstrado, através de teste de temperamento favorável, que o cão não representa perigo para a segurança pública (§ 9, n.º 2 HundeVO)
- Apenas tutores com mais de 18 anos e com comprovativo de competência podem passear estes cães
- Vários cães listados devem ser passeados individualmente
- Exceções previstas para cães-guia, cães de assistência a pessoas com deficiência, cães de proteção civil e cães de busca e salvamento
Exemplos de imposto sobre cães (Hundesteuer)
Primeiro cão / cão perigoso:
- Frankfurt am Main: 102 € / 900 € (redução para 225 € mediante aprovação na prova de cão de companhia / Begleithundeprüfung, de acordo com o regulamento fiscal da cidade de Frankfurt am Main)
- Wiesbaden: 180 € / 180 € (taxa uniforme sem imposto agravado para cães potencialmente perigosos)
- Kassel: 90 € (sem taxa diferenciada para cães perigosos fixada no regulamento)
- Darmstadt: 120 € / 600 €
Contactos úteis e fontes
Gabinete de ordem pública local (Ordnungsbehörde) · Ordem dos Médicos Veterinários de Hesse (Hessische Tierärztekammer) · Ministério do Interior de Hesse.
Fontes jurídicas primárias: Regulamento de Segurança Pública sobre a Detenção e Condução de Cães (HundeVO Hesse), bem como os respetivos regulamentos municipais, tais como o regulamento fiscal de Frankfurt am Main e os estatutos fiscais das cidades de Wiesbaden, Kassel e Darmstadt.
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Perguntas frequentes sobre cães perigosos em Hesse
O Rottweiler é considerado perigoso em Hesse?
Sim. O Rottweiler é uma das nove raças da HundeVO de Hesse. Precisas de obter autorização da autoridade administrativa, comprovar aptidão técnica, subscrever um seguro de responsabilidade civil e passar o teste de temperamento para a concessão da licença. Com a aprovação no teste de temperamento, a obrigação geral de açaime deixa de se aplicar (§ 9, n.º 2 HundeVO), permanecendo o dever de condução com trela fora de espaços vedados.
O Kangal é considerado cão perigoso em Hesse?
Sim. Hesse é um dos poucos estados federais alemães onde o Kangal (Karabash) consta da lista oficial. Aplicam-se-lhe exatamente os mesmos requisitos que às restantes oito raças.
O Dobermann é um cão listado em Hesse?
Não. O Dobermann não integra a lista oficial em Hesse. Só poderá ser classificado como perigoso a título individual caso se verifique algum incidente específico.
O Bullmastiff é considerado cão perigoso em Hesse?
Não. O Bullmastiff não integra a lista em Hesse, ao contrário do que sucede na Baviera e em Baden-Württemberg.
O American Bully é considerado cão perigoso em Hesse?
O American Bully não se encontra explicitamente nomeado na lista. Contudo, dado que descende do Pitbull e do American Staffordshire Terrier, a autoridade responsável pode classificá-lo legalmente como um cruzamento de raças regulamentadas. Esclarece a situação junto da tua autoridade local antes de adquirires o animal.
Quanto custa o imposto para um cão perigoso em Hesse?
O imposto é fixado pelos próprios municípios e varia significativamente: em Frankfurt am Main atinge os 900 € anuais (com possibilidade de redução para 225 € após aprovação na prova de cão de companhia) e em Darmstadt fixa-se nos 600 €. Já Wiesbaden aplica uma taxa única de 180 € por cão sem agravamento para cães perigosos, enquanto Kassel cobra 90 € pelo primeiro cão, sem taxa agravada autónoma.