Meclemburgo-Pomerânia Ocidental não tem uma lista de raças perigosas. Aqui, um cão só é considerado perigoso individualmente, caso demonstre comportamentos concretos preocupantes, como um incidente de mordedura. Ao contrário de vários outros estados federados, não existe a obrigação geral de ter um seguro de responsabilidade civil para cães normais — contudo, ele é obrigatório por lei para cães classificados como perigosos. Este guia mostra-te quais são os deveres em vigor e que exigências recaem sobre um cão considerado perigoso.
Cães perigosos em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental num relance
- Lista de raças: nenhuma; o estado trabalha de forma totalmente neutra em relação à raça
- Perigoso caso a caso: em caso de mordedura, agressividade desmedida ou perseguição a outros animais/pessoas
- Obrigatório para todos os cães: deveres gerais dos detentores segundo a legislação estadual (entre outros, trela obrigatória em eventos, lojas e jardins zoológicos)
- Obrigatório para cães classificados como perigosos: autorização de detenção, comprovativo de competência, seguro de responsabilidade civil canino e eventual teste de caráter
- Seguro de responsabilidade civil: sem obrigatoriedade geral para cães sem incidentes; obrigatório para cães perigosos segundo o § 4, n.º 2, ponto 4 da HundehVO M-V; altamente recomendado para todos devido à responsabilidade objetiva do § 833 do BGB
- Imposto canino (Hundesteuer): 84 a 110 € para o primeiro cão; 500 a 600 € para cães classificados como perigosos
Base jurídica
Regulamento sobre a Condução e Detenção de Cães (Hundehalterverordnung M-V) — Meclemburgo-Pomerânia Ocidental integra o reduzido grupo de estados federados que dispensam por completo uma lista de raças, avaliando cada animal de forma neutra e individualizada.
Cães potencialmente perigosos no estado: sem lista de raças
Sem lista de raças. Um cão só é formalmente classificado como perigoso se tiver demonstrado na prática, através de um comportamento específico (ataque, mordedura, agressividade excessiva ou perseguição descontrolada), que representa um perigo.
O que os detentores necessitam
Para todos os cães:
- Cumprimento dos deveres gerais de detenção canina estipulados por lei
Para cães classificados como perigosos no caso concreto:
- Autorização de detenção
- Comprovativo de aptidão/competência específico
- Seguro de responsabilidade civil canino
- Possibilidade de realizar um teste de caráter (Wesenstest) para contestar a classificação
Seguro
Sem obrigação geral para todos os cães, mas estritamente obrigatório para cães perigosos. Em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental não vigora a obrigatoriedade generalizada de seguro para cães sem registo de incidentes. Todavia, conforme o § 4, n.º 2, ponto 4 da HundehVO M-V, a concessão da licença para deter um cão perigoso exige obrigatoriamente a apresentação de uma apólice de responsabilidade civil.
Mesmo não sendo obrigatório para cães comuns, a contratação de um seguro é vivamente aconselhada a qualquer tutor — a responsabilidade civil objetiva prevista no § 833 do BGB aplica-se integralmente.
Regras para o dia a dia
- Uso obrigatório de trela a nível estadual para todos os cães em ajuntamentos públicos, cortejos, festas populares, outros eventos públicos, estabelecimentos comerciais e zoos, bem como em locais com espaço limitado de passagem (§ 2, n.º 2 da HundehVO M-V)
- Uso permanente de trela e açaime fora de propriedade vedada privada para cães classificados como perigosos
- Possibilidade de regras municipais adicionais (por exemplo, em parques, praias ou zonas pedonais)
Exemplos de imposto canino
| Cidade | Primeiro cão | Cão perigoso |
|---|---|---|
| Rostock | 110 € | 600 € |
| Schwerin | 96 € | 540 € |
| Stralsund | 90 € | 500 € |
| Greifswald | 84 € | 540 € |
Entidades de contacto
Autoridade de ordem pública local (Örtliche Ordnungsbehörde) · Ordem dos Médicos Veterinários de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental (Tierärztekammer Mecklenburg-Vorpommern)
Perguntas frequentes sobre cães perigosos em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental
Que raças constam da lista de cães perigosos em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental?
Nenhuma. O estado não adota listas de raças e avalia a perigosidade de forma neutra. Um cão só é considerado perigoso se manifestar comportamentos agressivos concretos, como um incidente de mordedura.
Quais são as exigências para um cão classificado individualmente como perigoso?
O tutor precisa de obter uma autorização de detenção, apresentar comprovativo de competência técnica e contratar um seguro de responsabilidade civil canino. É possível submeter o cão a um teste de caráter para refutar a classificação.
O seguro de responsabilidade civil canino é obrigatório em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental?
Não há obrigatoriedade geral para cães sem incidentes. No entanto, para cães classificados caso a caso como perigosos, a prova de seguro de responsabilidade civil nos termos do § 4, n.º 2, ponto 4 da HundehVO M-V é um requisito estrito para a autorização de detenção. Dada a responsabilidade legal objetiva segundo o § 833 do BGB, o seguro continua a ser fortemente recomendado para todos os detentores.
Qual é o valor do imposto canino para um cão perigoso?
Em Rostock cifra-se em 600 €, em Schwerin e Greifswald em 540 €, e em Stralsund em 500 €. Para o primeiro cão sem classificação especial, o imposto varia entre 84 € em Greifswald e 110 € em Rostock.
Posso revogar a classificação de perigosidade do meu cão?
Sim. É possível submeter o animal a um teste de caráter oficial (Wesenstest) com vista a contestar e revogar a classificação atribuída no caso concreto.