Se tens ou pretendes ter um cão na Saxónia-Anhalt, este guia ajuda-te a compreender as regras sobre cães potencialmente perigosos, o teste de temperamento e o imposto canino.
Na Saxónia-Anhalt, quatro raças são consideradas perigosas por lei: Pitbull Terrier, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier e Bull Terrier. Para estas raças, o teste de temperamento é obrigatório e, desde março de 2016, vigoram também proibições de criação, reprodução e comércio. O Cane Corso não consta desta lista, sendo classificado como perigoso apenas caso a caso. Descobre aqui todas as tuas obrigações legais enquanto tutor.
Cães potencialmente perigosos na Saxónia-Anhalt num relance
- Lista de raças: Pitbull Terrier, American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier, Bull Terrier
- Fora da lista: o Cane Corso só é classificado como perigoso mediante avaliação individual
- Teste de temperamento: obrigatório para as quatro raças listadas no prazo de seis meses; a aprovação no teste anula a classificação de cão perigoso
- Proibição de criação, reprodução e comércio: em vigor para estas quatro raças desde março de 2016
- Em caso de reprovação no teste: proibição legal de detenção do cão da lista (não existe autorização excecional como alternativa)
- Deveres gerais (para todos os cães): seguro de responsabilidade civil, identificação por microchip e registo na base de dados canina regional (Landeshunderegister)
- Imposto canino (Hundesteuer): 90 € a 100 € para o primeiro cão; 600 € a 700 € para cães considerados perigosos
Base legal
Lei de prevenção de perigos decorrentes da detenção de cães (HundeG LSA) — em vigor desde 1 de março de 2009, com alterações introduzidas em 2016.
Cães perigosos
Na Saxónia-Anhalt, quatro raças e os seus cruzamentos são considerados perigosos por lei:
- Pitbull Terrier
- American Staffordshire Terrier
- Staffordshire Bull Terrier
- Bull Terrier
Esta listagem acompanha a lei federal de transferência e importação de cães (HundVerbrEinfG). Prevê-se ainda uma avaliação caso a caso para cães com anomalias de comportamento. O Cane Corso, frequentemente procurado, não faz parte da lista e só recebe esta classificação se demonstrar perigosidade no seu caso específico.
A proibição de criação, reprodução e comércio destas quatro raças vigora desde março de 2016, constituindo um endurecimento legal próprio da Saxónia-Anhalt.
Requisitos para tutores
Se deténs uma das quatro raças listadas, terás de cumprir as seguintes exigências:
- Teste de temperamento (Wesenstest): é obrigatório para as quatro raças e o comprovativo deve ser apresentado no prazo de seis meses a contar do início da detenção
- Se o cão passar no teste: a classificação de perigosidade é retirada, assim como as respetivas restrições
- Se o cão reprovar ou o teste não for realizado: aplica-se uma proibição legal de detenção (§ 4.º, n.º 1 da HundeG LSA) — ficas impedido de manter o cão
- Autorização de detenção e prova de aptidão: a autorização formal prevista no § 4.º, n.º 2 da HundeG LSA destina-se sobretudo a cães cuja perigosidade foi determinada pontualmente pelas autoridades e exige obrigatoriamente um teste de temperamento positivo prévio, nunca após chumbo
- Seguro de responsabilidade civil canino: obrigatório para todos os cães a partir do 3.º mês de vida, com cobertura mínima de 1 milhão de euros para danos corporais e materiais e 50.000 € para prejuízos patrimoniais
- Identificação eletrónica (microchip): obrigatória para todos os cães a partir dos 6 meses de idade
- Inscrição no registo canino regional (Landeshunderegister): obrigatória para qualquer tutor na Saxónia-Anhalt
Seguro obrigatório
Exigido para todos os cães o mais tardar até aos três meses após o nascimento. A Saxónia-Anhalt integra o lote de estados federados com obrigatoriedade universal deste seguro.
Regras no quotidiano
- Desde 2016 que não existe obrigatoriedade geral de trela e açaime na via pública para cães da lista que tenham passado no teste
- Após a concessão da licença de detenção para cães considerados perigosos caso a caso, é possível solicitar a isenção de trela e açaime
- O uso de açaime mantém-se imperativo para cães formalmente classificados como perigosos em processo individual
Exemplos de imposto canino
O imposto municipal sobre cães varia consoante a localidade. Eis alguns valores anuais de referência:
- Magdeburgo: 96 € para o primeiro cão, 144 € para o segundo e 600 € para um cão perigoso
- Halle (Saale): 100 € / 180 € / 700 €
- Dessau-Roßlau: 90 € / 180 € / 600 €
- Tangermünde: 30 € para o primeiro cão
Entidades de contacto
Autoridade municipal de ordem pública (Ordnungsamt) local, Registo Canino da Saxónia-Anhalt (Landeshunderegister) e a Ordem dos Médicos Veterinários da Saxónia-Anhalt. Para esclarecer prazos ou aceder a formulários específicos, contacta diretamente a administração do teu município.
Perguntas frequentes sobre cães perigosos na Saxónia-Anhalt
O Pitbull Terrier é considerado perigoso na Saxónia-Anhalt?
Sim, integra o grupo das quatro raças consideradas perigosas por força da lei estadual.
O Cane Corso consta da lista de cães perigosos na Saxónia-Anhalt?
Não, o Cane Corso não faz parte da lista. Só é classificado como perigoso se manifestar agressividade comprovada em avaliação individual.
Que obrigações recaem sobre quem tem cães destas raças?
Tens de comprovar a aprovação num teste de temperamento nos primeiros seis meses de detenção; caso o cão reprove, é proibido mantê-lo. Além disso, todos os cães — independentemente da raça — necessitam de microchip, seguro de responsabilidade civil e inscrição no registo estadual.
Quanto se paga de imposto por um cão perigoso na Saxónia-Anhalt?
Em Halle a taxa ascende a 700 € anuais, enquanto em Magdeburgo e Dessau-Roßlau fica por 600 €, em contraste com os 90 € a 100 € cobrados por um primeiro cão sem classificação especial.
É possível contestar a classificação de cão perigoso?
Sim. Se o cão obtiver aprovação no teste de temperamento oficial (Wesenstest), a presunção legal de perigosidade cai, extinguindo-se as exigências extraordinárias associadas.