Base Jurídica
Lei da Turíngia para a Proteção da População contra Perigos Animais — Primeira lei de alteração de 12 de fevereiro de 2018, com a qual a lista de raças foi abolida.
Cães Perigosos
Sem lista de raças desde 2018. Um cão só é considerado perigoso na Turíngia se for identificado como tal num caso individual — por exemplo, após um incidente de mordedura ou agressividade comprovada, ou se não passar no teste de temperamento (Wesenstest).
O que os tutores precisam
Para todos os cães:
- Seguro de responsabilidade civil para cães (obrigatório para todos, independentemente da raça ou tamanho)
- Identificação por microchip
Para cães classificados como perigosos em casos individuais:
- Autorização de detenção
- Prova de aptidão técnica (Sachkundenachweis)
- Teste de temperamento (Wesenstest)
Seguro
Obrigatório para todos os cães. A Turíngia é um dos sete estados federados alemães com obrigatoriedade geral, não fazendo distinções baseadas no tamanho ou na raça do animal.
Regras do Quotidiano
- Uso obrigatório de trela em centros urbanos, parques e transportes públicos, conforme os regulamentos municipais
- Uso obrigatório de açaime apenas para cães classificados como perigosos em casos individuais
- Remoção de dejetos caninos
Exemplos de Imposto sobre Cães
| Cidade | Primeiro Cão | Cão Perigoso |
|---|---|---|
| Erfurt | 125 € | 750 € |
| Jena | 96 € | 600 € |
| Gera | 90 € | 540 € |
| Weimar | 84 € | 504 € |
Contactos
Autoridade de Ordem Pública local (Ordnungsamt) · Ordem dos Médicos Veterinários da Turíngia