Base legal
Lei de proteção da população contra cães perigosos (GefHundG Sachsen) — sem divisão por categorias. Uma das listas de raças mais curtas da Alemanha.
Cães perigosos
Na Saxónia, apenas três raças são consideradas perigosas por lei:
- American Pit Bull Terrier
- American Staffordshire Terrier
- Bull Terrier
Nota: O Staffordshire Bull Terrier não consta na lista da Saxónia — uma particularidade regional que difere da maioria dos outros estados federais.
— além de cruzamentos.
Adicionalmente, um cão de qualquer raça pode ser classificado como perigoso caso a caso.
O que os tutores precisam
- Autorização de detenção da autoridade local
- Certificado de competência (Sachkundenachweis)
- Seguro de responsabilidade civil canina
- Identificação por microchip
- Possibilidade de teste de temperamento para contestar a presunção de perigosidade
Seguro
Obrigatório para tutores de cães perigosos.
Regras do dia a dia
- Obrigação de uso de trela e açaime fora da propriedade privada
- Obrigação de açaime em áreas comuns e escadas de edifícios
- Apenas um cão perigoso por tutor de cada vez
- Proibição de acesso a parques infantis
Exemplos de imposto sobre cães (Hundesteuer)
| Cidade | Primeiro cão | Cão perigoso |
|---|---|---|
| Dresden | 110 € | 660 € |
| Leipzig (desde 2026) | 150 € | 150 € (tarifa única; sem sobretaxa para raças perigosas — decisão deliberada) |
| Chemnitz | 100 € | 750 € |
| Zwickau | 96 € | 540 € |
Particularidade de Leipzig: Na reforma do imposto sobre cães de 2026, a câmara municipal decidiu explicitamente contra uma sobretaxa para cães de raças listadas, argumentando que impostos extremos tornariam muitos animais residentes permanentes em abrigos. Com a prova de microchip, a taxa baixa para 120 €.
Contactos
Autoridade local (Ordnungsbehörde) · Câmara Veterinária da Saxónia