Base Jurídica
Regulamento policial sobre a proteção da população contra cães perigosos no Sarre — sem divisão em categorias. Última alteração em dezembro de 2003.
Cães Perigosos
No Sarre, quatro raças e seus cruzamentos são considerados perigosos:
- American Pit Bull Terrier
- American Staffordshire Terrier
- Staffordshire Bull Terrier
- Bull Terrier
Adicionalmente, um cão de qualquer raça pode ser considerado perigoso individualmente se tiver demonstrado ser mordaz, se tiver saltado de forma agressiva ou se tiver sido criado/treinado para a agressividade.
O que os tutores precisam
- Autorização oficial para a detenção
- Certificado de competência
- Seguro de responsabilidade civil para cães — cobertura mínima de 1 milhão de € para danos pessoais e 500.000 € para danos materiais
- Comprovativo anual de que o seguro está ativo
- Idade mínima do tutor: 18 anos
- O teste de temperamento (Wesenstest) pode refutar a classificação de perigosidade — nesse caso, todas as obrigações deixam de ser aplicáveis
Seguro
Obrigatório para cães perigosos com uma cobertura mínima particularmente elevada (1 milhão de € para danos pessoais).
Regras para o Dia a Dia
- Uso obrigatório de trela e açaime fora da propriedade privada
- Proibição de criação, reprodução e comércio
- Possibilidade de isenção após aprovação no teste de temperamento
Exemplos de Imposto sobre Cães
| Cidade | Primeiro cão | Cão perigoso |
|---|---|---|
| Saarbrücken | 120 € | 720 € |
| Neunkirchen | 96 € | 540 € |
| Homburg | 102 € | 510 € |
| Völklingen | 90 € | 540 € |
Contactos de Referência
Autoridade de ordem pública local · Ordem dos Médicos Veterinários do Sarre (Tierärztekammer Saarland)